DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 093/2025, ORIUNDA DA ADESÃO Nº 007/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA (CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS E PARCIAIS), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 093/2025, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 007/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2025 – Empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE ADELAR LTDA, Inscrita no CNPJ nº 12.131.299/0001-00.

Art. 2° - Ficam nomeadas as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Maria Gabriela Camilo Vilela como fiscal titular e a Sr.ª. Givanilda Rosa de Santana Sardinha como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dois (02) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal